As diretoras Sara Santana e Renata Grota esclarecem os principais pontos do Regime de Previdência Complementar - RPC.

 - O que é o RPC?

 “Quando  Servidores foram transpostos para o Regime Próprio, a Prefeitura impôs que os Servidores Celetistas transpusessem para outro regime. Os Servidores que ganhassem acima do teto do INSS, estariam inscritos automaticamente no RPC. Servidor que ganha acima do teto - R$ 5.889,00 - estão automaticamente inscritos”.

- Outra dúvida são as Alíquotas, o Servidor está inscrito no 7,5%?

“O servidor não é obrigado a ficar inscrito no RPC, pode pedir para sair. Entretanto, o Servidor que sai e ganha acima do teto, quando se aposenta é com o teto do INSS, mesmo sendo Servidor estatutário”.

- O servidor que entrou até 2003, tem direito à integralidade?

“O Sindicato falou com o Presidente do Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos Municipais (IPREF). Uma nota técnica da Previdência Social diz que os Servidores que eram Celetistas, em 2003, e migraram para outro regime, não fazem jus à aposentadoria integral. Até então estava condicionado a uma regra, então se não fazia parte da regra naquela época, não tem direito. A regra vale só para Servidor Estatutário em 2003. Todos os que migraram agora estão fora”.

- Se ele era Servidor CLT, a regra é só para Servidor Estatutário em 2003, os que entraram agora estão fora?

Segundo a nota técnica, sim.

- E os 7,5%, ele pode ou não ficar no RCP?

Quem ganha até R$ 5.889,00 vai contribuir com 11% para o IPREF. Vamos supor que o Servidor ganhe R$ 10.000,00, a diferença até esse valor é o que vai contribuir para o RPC. Cada Servidor decide o que vai fazer, a Prefeitura contribui até 7,5%, pode ser menos.

- Se a pessoa pedir para mudar?

Se quiser, pode.

- Por exemplo, o Servidor tem 15% de quinquênio, pode colocar essa porcentagem na Previdência?

“Sim, pode colocar. A Prefeitura contribuirá sempre até 7,5% da diferença.
 O IPREF orienta o Servidor, esse instituto é o que vai tratar do RPC em Guarulhos.