Um Memorando Circular, assinado pela Gerente de Saúde 1, Haydée Barreto Aguiar Silva, informa que os “Servidores que recebem gratificação de atendimento diário, tanto na Folga Abonada quanto na Licença Prêmio, terão o desconto de salário proporcional aos dias de descanso”.

Nosso presidente Pedro Zanotti Filho afirma que esta é uma regra ilegal, que desrespeita a legislação. O artigo 115, da Lei 1429, é claro: “O chefe imediato do funcionário poderá justificar as faltas para todos os efeitos”.

Pedro explica: “Quando a falta está justificada "para todos os efeitos", ela não pode ser usada pra punir ninguém. Tem que aprender a ler a lei”. Ele enfatiza: “Deixe a interpretação da lei para juízes e desembargadores. Isso é tarefa para o poder judiciário".

Assédio - O secretário-geral Rogério de Oliveira também relata uma outra reclamação dos Servidores: a aplicação seletiva da Lei 115. Vale para alguns profissionais e não para outros, de uma mesma unidade. "A lei é para toda a categoria ". E Pedro alerta: "Dependendo de como isso for feito, pode caracterizar assédio."

Vídeo - O presidente Pedro Zanotti Filho e o secretário-geral Rogério de Oliveira gravaram vídeo explicando a situação. Assista: