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• 20/2/2019 - quarta-feira


Projeto de lei do Regime próprio
já deve ser enviado à Câmara

Na tarde de terça (19), nossa diretora Renata Grota e o advogado Marcelo de Campos Pereira participaram de reunião da Comissão Permanente de Negociação (CPN). O encontro, na secretaria de Gestão, tratou de mudanças na minuta do Projeto de Lei do Regime Próprio.

A boa notícia é que agora a linha de corte, que era de oito anos de contribuição, passa para cinco. Ou seja, mais Servidores poderão ser alcançados e beneficiados. A mudança ocorreu após ser feito o cálculo atuarial.

Pedro - No ano passado, nossa mobilização já havia garantido a redução da linha de corte de 10 para oito anos. Mas conseguimos mais. Nosso presidente Pedro Zanotti Filho diz: “Nossa luta sempre foi pra que as reivindicações fossem atendidas. Por isso, após muito diálogo, podemos afirmar que essa é uma grande vitória da categoria”.


Diretora Renata e advogado Marcelo em reunião de CPN na secretaria de Gestão

De acordo com o Prefeito Guti, o texto do Projeto de Lei será encaminhado imediatamente para a Câmara Municipal.

O Projeto de Lei do Regime Próprio trata da transposição do regime celetista para o estatutário, além da instituição do Regime de Previdência Complementar do Município. Nele, serão levadas em consideração reivindicações como a concessão do quinquênio e da sexta parte aos celetistas que migrarem para o regime estatutário.


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