Está arquivado o Projeto de Lei 1.470/2018, chamado de “Lei da Mordaça”, pelo qual o vereador Laércio Sandes (DEM) queria instituir um retrocesso efetivo à livre circulação de ideias no ambiente escolar. A tal escola sem partido é criação midiática de grupos de extrema direita, para quem escola é lugar hermético, de subordinação silenciosa e onde o debate deve ser interditado.

Quinta, dia 7, a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa da Câmara arquivou o projeto Escola Sem Partido, após, decorrido o prazo regimental, o autor não haver respondido a questões sobre eventual inconstitucionalidade de seu PL.

O Stap, desde o começo, combateu a “Lei da Mordaça”. O presidente Pedro Zanotti Filho diz: “Alertamos o autor para o retrocesso do seu projeto, que foi imediatamente repudiado por Professores, alunos e demais setores sociais ligados à Educação”.

Protesto - A fim de manifestar nosso repúdio, tomamos uma série de atitudes, incluindo participação em protesto, na Câmara Municipal, dias 26 de abril, 3, 8 e 10 de maio. Também denunciamos o autoritarismo do PL, por meio de nossa rede de comunicação e publicações na imprensa.

Havia, ainda, da parte do Stap, possibilidade de ingressar com ação judicial, contestando a constitucionalidade do Projeto de Lei 1.470.