Em ação do Stap, Ministério Público
recomenda fim do contrato com a Gerir

Desde o começo, o Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública Municipal de Guarulhos (Stap) sustenta ser ilegal a forma como se deu a contratação do Instituto Gerir para administrar a Saúde do município, sem chamamento público e aprovação do Conselho Municipal de Saúde.  Essa OS (Organização Social) foi buscada às pressas pelo prefeito Guti, em Goiás, a fim de gerenciar o HMU (Hospital Municipal de Urgência), HMCA (Hospital Municipal da Criança e do Adolescente) e a Policlínica Paraventi. O valor do contrato ultrapassa R$ 160 milhões.

A Gerir acumula denúncias em seu prontuário. Sua chegada em Guarulhos tumultuou a vida dos Servidores. O Sindicato fez várias denúncias públicas, mobilizou os Servidores e também acionou a Justiça.

Nulidade - A boa notícia é que o Ministério Público do Trabalho recomenda o fim do contrato com a Gerir. Essa posição foi manifestada pela procuradora Andrea da Rocha Carvalho Godim em processo movido pelo Stap, em defesa dos Servidores e da Saúde pública.

O MPT entende que “o ato administrativo que constrangeu os empregados públicos municipais, da área da saúde, a supostamente ‘optar’ pelo emprego no instituto Gerir falece de pressupostos fáticos e jurídicos que o sustente, de modo que a motivação não expôs o verdadeiro motivo que determinou a prática do ato pela Administração municipal.”

Andrea Godim também questiona a idoneidade da Gerir e manifesta espanto ante a transferência de R$ 13,5 milhões dos cofres públicos. Para a representante do Ministério Público do Trabalho, o contrato foi firmado de modo apressado, o que agrava as suspeitas sobre a transação.

Dignidade - O advogado Marcelo Mendes Pereira afirma que a ação visa assegurar a dignidade dos Servidores da Saúde, coibir assédio e preservar direitos. Para nosso presidente Pedro Zanotti Filho, o caminho da Justiça "é mais um gesto concreto do Sindicato em prol dos Servidores e do atendimento à saúde, até porque se trata de direito essencial do cidadão e direito não pode ser tratado como mercadoria".

Conselho - Nosso secretário-geral Rogério de Oliveira é Servidor da Saúde e também integra o Conselho Municipal do setor. Ele comenta a ação do Sindicato: “Demos o passo necessário pra acabar com a injustiça em relação aos trabalhadores. Entendo que o Conselho Municipal de Saúde, órgão deliberativo, deveria ter tomado a mesma atitude e feito denúncia ao Ministério Público”.

Rogério é Servidor da Saúde e integra o Conselho Municipal de Saúde

Repercussão - A imprensa, mais uma vez, noticia os problemas da Gerir. Na reportagem de Eurico Cruz, na Folha Metropolitana de hoje, dia 4, a procuradora do MTP também ressalta o descumprimento de normas trabalhistas pela Gerir.

Mais informações - Dr. Marcelo, Rogério e Pedro.