(11) 2468-2607 / 2468-2608

Concurso deve ser a porta
de entrada no funcionalismo
(O Sindicato não reconhece outra forma de contratação)

A qualidade do serviço público depende, muito, de um quadro estável de funcionários. O Servidor deve ser contratado por concurso e as promoções devem se dar por meio de concurso interno ou em razão de títulos obtidos.

Admite-se contratação de comissionados apenas para funções com notória especialidade, em razão de epidemias ou por efetiva emergência.
O inchaço dos quadros do funcionalismo é herança da ditadura, que degenerou o Estado. A redemocratização não conseguiu extirpar o mal e, infelizmente, muitas Prefeituras e outros órgãos contratam por razão política ou partidária.

A diretoria do Stap sempre teve posição clara, defendendo a contratação por concurso, a realização de concurso interno e a promoção por títulos. Não queremos criminalizar os comissionados, mas é evidente que o Servidor contratado por via política não presta serviços adequados e deprecia o Servidor concursado.

Decreto - Dia 26 de fevereiro, o prefeito Almeida publicou decreto no qual anuncia a redução em 20% das despesas “com cargos de provimento em comissão”. Dia 21 de março, em audiência no Tribunal Regional do Trabalho (em razão da nossa greve), firmamos acordo cujo Item 4 reafirma a obrigatoriedade da Prefeitura em cumprir item do decreto.

Longe do Sindicato a intenção de caçar bruxas. Mas nossa posição é pró-concurso: quem quiser ingressar no serviço público que o faça pela regra legal e ética. O que vale para um deve valer para todos.

O Sindicato volta a cobrar do prefeito cumprimento ao decreto que ele mesmo editou; pedimos à Câmara que exerça seu papel fiscalizador; e lamentamos que o corte anunciado decorra da situação de penúria dos cofres municipais, quando a moralidade deve ser regra básica na administração pública e no Estado de Direito.

Pedro - Nosso presidente Pedro Zanotti Filho finaliza: “O gasto desmesurado com contratados por razões políticas lesa o Servidor concursado, dificulta a evolução profissional de muitos companheiros e desmotiva o conjunto do funcionalismo”.

 

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