(11) 2468-2607 / 2468-2608


Stap derrota na Justiça decreto
desumano e draconiano de Derman

E com isso asseguramos a dignidade dos Servidores

Companheiro(a): para que as coisas fiquem claras e a verdade prevaleça, vamos, aqui, recontar a história real de quem denunciou, combateu e derrotou o “decreto da maldade” do prefeito em exercício, Carlos Derman, baixado em 21 de janeiro deste ano.

O decreto, publicado durante licença do prefeito Almeida (com a sua anuência?), tornava impraticável o chamado atestado médico de horas. Ou seja, a mãe ou pai que fosse acompanhar filho ao médico sofreria desconto das horas, sem choro nem vela.

Pedro - Nosso presidente Pedro Zanotti Filho relembra: “O decreto era autoritário, imoral e ilegal. O Sindicato denunciou à imprensa, de pronto. Eu fui à Câmara de Vereadores e denunciei da tribuna o ato do déspota de plantão no Paço”. O Stap, além da denúncia na mídia da cidade e nos nossos informativos, foi à Justiça. E na Justiça derrotamos o mau patrão.

Derrotamos, e derrotaremos, todas as maldades da Administração!

Carlos Derman perpetrou sua maldade contra o funcionalismo por meio do Decreto 31.258, de 21 de janeiro de 2014. O ato desumano restringia a apresentação de atestados de horas. A alegação, maldosa, era de que precisavam “normatizar o aceite de declarações de comparecimento de Servidores em tratamento de saúde”.

JUSTIÇA - A decisão judicial, que declarou a nulidade do decreto, foi proferida pela 13ª Vara do Trabalho de Guarulhos no processo 1001430-04.2014.5.02.0323. Processo aberto pelo Departamento Jurídico do Stap.

“A medida feria garantias legais, além de revelar desprezo pelo Servidor, especialmente quem precisa de cuidados médicos”, ressalta nosso advogado Marcelo Mendes Pereira. O coordenador do Jurídico do Stap observa que, por ferir o “direito constitucional à saúde”, o decreto foi considerado ilegal pela Justiça do Trabalho.

Mobilização - A medida revoltou o funcionalismo. E nosso Sindicato assumiu a linha de frente da luta contra o esbulho dermanzista. O presidente Pedro Zanotti Filho lembra: “Nossa reação foi enérgica. A Prefeitura sentiu o desgaste, mas não teve humildade de reconhecer o erro”.

Ato - Dia 4 de fevereiro, o Sindicato liderou protesto na Praça Getúlio Vargas, Centro, com grande número de Servidores. Antes disso, Pedro denunciou a tirania do decreto em entrevista dia 23 de janeiro no programa Radar de Notícias, transmitido ao vivo pela Rádio Imprensa (102.5) e TV Cantareira.

TRIBUNA - Nosso presidente também ocupou a Tribuna Livre da Câmara Municipal, dia 4 de fevereiro, na primeira sessão de 2014, após o recesso do final do ano, denunciando ao Legislativo e à população o decreto desumano do secretário Derman. O pronunciamento de Pedro teve grande impacto.

“Nossa luta, que teve sequência com a ação na Justiça, deu resultado. Todos estão de parabéns, pois é uma conquista que resgata a dignidade do funcionalismo”, destaca Pedro Zanotti Filho, que é PEB (Professor de Educação Básica).

Voltar Topo Enviar a um amigo Imprimir Home