Brasil amplia proteção
aos afrodescendentes
Mais ainda há muito a fazer para reparar injustiças

Pela Constituição de 1988, racismo é crime inafiançável. Esse avanço concreto estimulou outras iniciativas, como o Estatuto da Igualdade Racial, do senador Paulo Paim (PT-RS).

Mas os avanços não param aí. Existe lei federal que estabelece o 20 de novembro como Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra; diversas leis estaduais, com o mesmo escopo; além de um grande número de leis municipais.

Em Guarulhos, por iniciativa do Executivo, tramitou o PL 4.289/2013, que visa assegurar “cota para negros e indígenas no serviço público”. Mas a iniciativa não prosperou.

Escolas - Levantamentos mostram que, na média, é melhor o desempenho escolar dos que ingressaram pelo sistema de cotas.

Há muito, porém, a se avançar. Por exemplo: é preciso efetivar, em toda a rede pública nacional, a Lei 10.639/2003, que torna obrigatório o ensino da história e cultura afrobrasileira e africana.

Ausências - Vale observar, entanto, que Guarulhos, com 21 Secretarias, tem apenas um afrodescendente titular de Pasta. É pouco, especialmente numa cidade que tem expressiva população de origem negra.

História - O dia 20 de novembro marca a data da morte de Zumbi dos Palmares, em 1695. Ele foi o último líder do maior dos quilombos do período colonial, o Quilombo dos Palmares, criado na serra da Barriga por negros fugidos do trabalho escravo nos engenhos de açúcar de Pernambuco. A população do quilombo chegou a ser de 30 mil pessoas.

Viva o 20 de novembro – Dia da Consciência Negra!