Servidores da Educação tomam as ruas de Guarulhos em passeata

Companheiro(a): assim que os Servidores deram início à Campanha Salarial, o prefeito Sebastião Almeida publicou o famigerado Decreto 33.226, que foi denominado como "decreto da maldade" pela categoria.

O decreto acertou em cheio os Professores, que veriam suspensos benefícios importantes, conquistados após muita mobilização ao longo dos anos, sempre com apoio do Stap.

Com este boletim, o Sindicato faz um resgate de toda a luta contra o decreto, luta que culminou com a vitória de todo o funcionalismo municipal na audiência de dissídio de greve no Tribunal Regional do Trabalho (TRT), dia 21 de março.

Veja como foi:

Prefeito publica 'decreto da maldade' em fevereiro

A meta do Decreto 33.226 era suspender direitos dos Servidores, mesmo alguns conquistados antes de sua publicação, por tempo indeterminado. Ou seja, os Professores não receberiam ampliação de jornada (Lei Federal 11.738/08); a gratificação de mérito (Plano de Carreira Lei municipal 6.711/2010); e não haveria mais a equiparação salarial dos Professores de Educação Infantil (Plano de Carreira Lei municipal 6.711/2010).

Além disso, a Prefeitura sinalizava que não cumpriria a Lei Municipal 7.380/2015 (reajuste salarial), onde está previsto que o reajuste desse ano deve ser pelo ICV/Dieese (hoje calculado em aproximadamente 11%). Porém, na audiência de 21 de março, ficou definido que todos os direitos conquistados anteriormente à publicação do decreto não podem ser suspensos.

Professores decidem fazer paralisação

10/3/2016 - Em reunião na sede do nosso Sindicato, Professores, Coordenadores, Vice-diretores e Diretores aprovam paralisação de um dia. O movimento aconteceu dia 15 do mesmo mês, como parte de toda a mobilização dos Servidores na Campanha Salarial.

Mais de mil Servidores vão às ruas

Mais de mil Servidores da Educação participaram de caminhada, que saiu do Paço Municipal, pela manhã, e foi até a Câmara de Vereadores, passando pela Secretaria de Educação. O fim do ato ocorreu na Praça Getúlio Vargas, onde a categoria decidiu pela greve, após votação em assembleia, no começo da noite.

Trabalhadores cruzam os braços contra decreto

Pedro comanda assembleia na Getúlio Vargas

A audiência aconteceu também dia 21. O resultado da audiência foi levado à nova assembleia na Praça Getúlio Vargas.

Veja os seguintes encaminhamentos:

• Equiparação Salarial entre PEI e PEB em 1º/6/2016;
• Pagamento de extensão de jornada de PEI e PEB em 1º/6/2016;
• Negociação em CPN dos montantes atrasados referentes à extensão de jornada de PEI e PEB;
• Compromisso em manter o reajuste anual em maio/2016, utilizando-se, inclusive o Decreto 33.226 para redução de 20% de gastos com comissionados;
• Manutenção de todas as gratificações, de todos os Servidores, que antecedem o decreto;
• Suspensão da greve;
• Abono do dia 15/3/2016 (não houve desconto) e compensação do dia 21/3/2016, conforme negociações em CPN.

Os termos foram colocados em votação e a greve foi encerrada.

Entenda o que está em jogo

Companheiro(a): o momento vivido pelos Servidores é difícil, assim como o de todos os brasileiros. Guarulhos está quebrada. Mas, nem por isso, o funcionalismo municipal deve pagar a conta da má gestão pública.

Se atualmente temos direitos é porque fomos à luta. E hoje lutamos pela manutenção de tudo o que foi conquistado ao longo dos anos. Veja o quanto já caminhamos:

Equiparação entre PEIs e PEBs

Em 2010, conseguimos reestruturação do Plano de Carreira (Lei municipal 6.711/2010). O ADI passou a Professor de Educação Infantil (PEI), à medida em que comprovava ter a habilitação exigida. Como, por lei, PEIs e PEBs estavam desempenhando função semelhante, nada mais justo que a equiparação salarial.

Em 14 de outubro de 2013, houve manifestação e entregamos aos então secretários Vitor Kleber (Administração) e Moacir Souza (Educação) uma pauta com 23 itens a serem retomados em negociação. Entre eles, gratificação por mérito e avaliação de desempenho (suspensa devido ao decreto 32.589/2015).

Com a Campanha Salarial de 2014 começaram as negociações da equiparação entre PEI e PEB (Lei 7274/2014). Ela veio dividida em três parcelas: a primeira em 1º de maio do mesmo ano, a segunda em 1º maio de 2015 e a última em 1º de fevereiro de 2016, junto com a extensão de jornada. Para ilustrar:

• Salário de PEI com a 2ª parcela da equiparação: R$ 2.490,57 (referência I);
• Salário de PEI com a 3ª parcela da equiparação, que seria para fevereiro e agora será em junho conforme acordo no TRT: R$ 2.555,84 (referência I).

Gratificação por mérito

Após vários encontros, finalizamos as negociações da gratificação de mérito, com a seguinte composição:

• 50% para todos os Professores/ADIs em efetivo exercício;
• 25% através do índice do IDEB;
• 25% assiduidade.

Foi uma importante vitória!

Extensão de jornada

Na CPN da campanha salarial de 2014, junto com todos os itens discutidos e acordados pela negociação, a extensão da jornada dos Professores passou a ser uma importante conquista. Gradativamente, as jornadas passam a ser estendidas. Primeiro os Professores de Educação Básica (PEBs), em seguida, os Professores de Educação Infantil (PEIs).

No início, a negociação na CPN não foi compreendida por alguns companheiros. Porém, num segundo momento, foi amplamente aceita. Do total de 3.393 PEBs, 2.400 estenderam sua jornada. E, de 1.393 PEIs, 1.194 optaram pela extensão.

União dos Educadores resulta em conquistas

Categoria unida conquista mais

As vitórias dos profissionais da Educação municipal de Guarulhos só foram possíveis devido ao esforço dos trabalhadores e também outros fatores que enumeramos a seguir:

OBJETIVOS: os trabalhadores caminharam na mesma direção;

UNIÃO: mantiveram-se fortes porque estavam juntos e sabiam que assim as conquistas viriam;

CONSCIÊNCIA: embora soubessem da ação do Sindicato nas negociações, tinham a certeza que eram essenciais nas lutas.

Temos muito para caminhar. O total dos 23 itens da pauta de reivindicações ainda não foram negociados. Mas vamos conseguir. Para isso, precisamos nos fortalecer... Não há outro caminho se não a união e a luta!